tributos<\/a> que sejam adequados a novas formas de manifesta\u00e7\u00e3o de riqueza. Embora seja inquestion\u00e1vel que as novas tecnologias est\u00e3o relacionadas com o surgimento de neg\u00f3cios da economia digital, tamb\u00e9m \u00e9 inquestion\u00e1vel que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas alteraram a maneira pela qual bens e servi\u00e7os s\u00e3o adquiridos. \u00c9 nesse contexto que se inserem os neg\u00f3cios da economia compartilhada e colaborativa.<\/p>\nA economia compartilhada e colaborativa est\u00e1 relacionada \u00e0 inova\u00e7\u00e3o transacional; valendo-se das novas tecnologias, permite que diversas pessoas tenham acesso direto a bens e servi\u00e7os de outras pessoas. \u00c9 exatamente o que ocorre com os aplicativos Uber, Rappi, iFood, Airbnb, que viabilizam, de maneira r\u00e1pida, f\u00e1cil e eficiente, o encontro daqueles que querem adquirir determinado produto ou servi\u00e7o e aqueles dedicados \u00e0 venda do produto procurado ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o desejado.<\/p>\n
Valendo-se das novas tecnologias, permite que diversas pessoas tenham acesso direto a bens e servi\u00e7os de outras pessoas. \u00c9 exatamente o que ocorre com os aplicativos Uber, Rappi, iFood, Airbnb, que viabilizam, de maneira r\u00e1pida, f\u00e1cil e eficiente, o encontro daqueles que querem adquirir determinado produto ou servi\u00e7o e aqueles dedicados \u00e0 venda do produto procurado ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o desejado.<\/p>\n
Veja-se que a transa\u00e7\u00e3o realizada entre as partes \u00e9 a mesma (por exemplo, compra e venda), por\u00e9m com o diferencial de que o m\u00e9todo pelo qual a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 viabilizada (i)<\/em> \u00e9 facilitado, haja vista a presen\u00e7a de um terceiro intermediador; e (ii)<\/em> mais atrativo para o consumidor, j\u00e1 que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos em dispositivos m\u00f3veis, dispensando, inclusive, a presen\u00e7a f\u00edsica no estabelecimento vendedor\/prestador.<\/p>\nS\u00e3o, pois, neg\u00f3cios com alto potencial de inova\u00e7\u00e3o e, portanto, devem ser estimulados, raz\u00e3o pela qual as regras tribut\u00e1rias destinadas ao setor devem equilibradas de modo a n\u00e3o distorcer a economia compartilhada e colaborativa. Entretanto, o que se verifica na atualidade \u00e9 que a economia compartilhada e colaborativa n\u00e3o recebe a devida aten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, sendo comum que novas regras tribut\u00e1rias estejam voltadas apenas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, e n\u00e3o \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es decorrentes da inova\u00e7\u00e3o transacional.<\/p>\n
Para exemplificar a situa\u00e7\u00e3o antag\u00f4nica entre a seara tribut\u00e1ria e outras \u00e1reas, basta constatar que grande parte da legisla\u00e7\u00e3o relacionada a obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias se preocupa com a rela\u00e7\u00e3o de emprego, de modo que, nesse contexto, o empregador fica obrigado a pagar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e reter parte do sal\u00e1rio do empregado para pagamento do imposto sobre a renda. Por outro lado, tais regras n\u00e3o seriam aplic\u00e1veis a neg\u00f3cios da economia compartilhada e colaborativa, j\u00e1 que inexiste rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o intermediador e os terceiros que fornecem bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Contudo, n\u00e3o \u00e9 incomum que os terceiros fornecedores de bens e servi\u00e7os ingressem com a\u00e7\u00f5es judiciais visando ao reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o que, se procedente, n\u00e3o implica apenas o reconhecimento de direitos trabalhistas, mas tamb\u00e9m gera importantes reflexos tribut\u00e1rios, tais como a necessidade de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a necessidade de reten\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda.<\/p>\n
O exemplo acima permite afirmar que, al\u00e9m de n\u00e3o haver clareza quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das regras j\u00e1 existentes \u2014 o que, consequentemente, resulta em judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es controvertidas<\/em> \u2014, algumas caracter\u00edsticas da economia compartilhada e colaborativa podem demandar a edi\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas que sejam adequadas a tais modelos de neg\u00f3cios (notadamente aquelas relacionadas a obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias).<\/p>\nTomando a experi\u00eancia internacional em quest\u00e3o similar, especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao Airbnb \u2014 e outros apps<\/em> de short-term rental<\/em> \u2014, observamos nos Estados Unidos alguns estados (como S\u00e3o Francisco, Carolina do Norte, Oregon e outros) que, al\u00e9m desse tipo de neg\u00f3cio ter sido autorizado, foi viabilizado o pagamento de tributos incidentes sobre essas opera\u00e7\u00f5es (transiente occupancy tax<\/em> \u2013 TOT<\/em>) pelas pr\u00f3prias empresas de tecnologia em vez do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel: uma esp\u00e9cie de responsabilidade tribut\u00e1ria. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o traz maior seguran\u00e7a \u00e0s empresas, aos seus usu\u00e1rios e ao pr\u00f3prio governo.<\/p>\nPor outro lado, especialmente no Brasil, importante destacar que eventuais novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias destinadas especificamente \u00e0 economia compartilhada e colaborativa n\u00e3o podem resultar em tributa\u00e7\u00e3o desigual entre tais neg\u00f3cios e aqueles em que a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os \u00e9 feita de forma tradicional, na medida em que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro tem como fundamento o princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria<\/em>, previsto no artigo 150, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que impede a diferen\u00e7a de tratamento entre contribuintes.<\/p>\nVerifica-se que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da economia digital tamb\u00e9m propiciaram diversas inova\u00e7\u00f5es transacionais da economia tradicional, sendo necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de regras que n\u00e3o afetam o potencial de desenvolvimento e de inova\u00e7\u00e3o da economia compartilhada e colaborativa. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que as novas tecnologias, notadamente aquelas relacionadas a meios de pagamento, podem auxiliar na estrutura\u00e7\u00e3o de regras de compliance<\/em>, de modo a facilitar a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as autoridades fiscais (cf. artigo 37, inciso XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988) e, com isso, assegurar a tributa\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica.<\/p>\nAl\u00e9m disso, eventuais novas regras devem ser editadas tamb\u00e9m levando em considera\u00e7\u00e3o seus destinat\u00e1rios, j\u00e1 que os modelos de neg\u00f3cios da economia compartilhada e colaborativa s\u00e3o realizados tanto por grandes contribuintes\u00a0quanto por pequenos contribuintes, de modo que os custos de conformidade a serem suportados \u00e9 fator extremamente relevante para a continuidade dos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Felipe
\nDias \u00e9 coordenador da \u00e1rea tribut\u00e1ria consultiva do Honda, Teixeira,
\nAraujo, Rocha Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Felipe Dias, Eduardo Gomes e Phelipe Frota. Artigo publicado dia 06\/05\/2019 no site Consultor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1117,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-1032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1527,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1032\/revisions\/1527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}