{"id":1048,"date":"2017-11-30T14:14:29","date_gmt":"2017-11-30T16:14:29","guid":{"rendered":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/manikraft-cobra-indenizacao-de-r-100-milhoes-do-governo-de-sp\/"},"modified":"2026-09-29T19:25:09","modified_gmt":"2026-09-29T22:25:09","slug":"manikraft-cobra-indenizacao-de-r-100-milhoes-do-governo-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/manikraft-cobra-indenizacao-de-r-100-milhoes-do-governo-de-sp\/","title":{"rendered":"Manikraft Cobra Indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es do Governo de SP"},"content":{"rendered":"
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Um processo de desapropria\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou em 1969 e somente foi efetivado 30 anos mais tarde levou a papeleira familiar Manikraft, dona das tradicionais marcas de papel higi\u00eanico Mirafiori e Primavera, a entrar na Justi\u00e7a contra o Departamento de \u00c1guas e Energia e Energia El\u00e9trica (DAEE), autarquia do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n

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A empresa pede ressarcimento de R$ 100 milh\u00f5es por benfeitorias que foram executadas na f\u00e1brica de Suzano (SP) at\u00e9 2008, quando finalmente o governo paulista decidiu seguir em frente com o projeto de inunda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, para constru\u00e7\u00e3o da represa de Taia\u00e7upeba, que faz parte do Sistema Alto Tiet\u00ea, e pagou a indeniza\u00e7\u00e3o. Com isso, a empresa p\u00f4de deixar o local.<\/p>\n

Pela desapropria\u00e7\u00e3o, a Manikraft recebeu o equivalente hoje a R$ 35 milh\u00f5es, em pagamentos parcelados feitos pelo Departamento de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica (DAEE) e posteriormente pela Sabesp, companhia de saneamento do Estado. O projeto p\u00fablico, alega a empresa, ainda n\u00e3o foi executado integralmente e o longo e mal conduzido processo de desapropria\u00e7\u00e3o trouxe preju\u00edzos relevantes a ela, como a perda do posto de segunda maior fornecedora de pap\u00e9is para fins sanit\u00e1rios (tissue) do Brasil.<\/p>\n

Hoje, a empresa tem uma \u00fanica f\u00e1brica, em Guaianazes, na zona leste de S\u00e3o Paulo, comprada em 1964. Com ela, ficou conhecida nacionalmente pelo papel higi\u00eanico rosa da marca Primavera. A Manikraft n\u00e3o divulga faturamento.<\/p>\n

Caso ven\u00e7a a disputa com o DAEE, o plano \u00e9 usar os recursos para instalar uma nova unidade fabril. Essa tamb\u00e9m era a estrat\u00e9gia em 1971, dois anos ap\u00f3s a primeira notifica\u00e7\u00e3o oficial de desapropria\u00e7\u00e3o. Naquele momento, a empresa chegou a pedir financiamento para comprar uma m\u00e1quina maior de papel, com capacidade para 80 toneladas por dia – hoje a empresa pode produzir cerca de 180 toneladas ao dia<\/p>\n

Mas, em 1972, o DAEE informou que a f\u00e1brica de Suzano n\u00e3o seria mais desapropriada. Quatro anos depois, o Estado alterou o projeto e decidiu pela constru\u00e7\u00e3o de um dique ao redor da unidade, que conciliaria obra e f\u00e1brica. Nova decis\u00e3o veio em 1978, quando o ent\u00e3o governador Paulo Egydio Martins retomou a ideia de expropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no comando do Executivo estadual levou a mais uma reviravolta no processo e, em 1980, o ent\u00e3o governador Paulo Maluf decidiu pela perman\u00eancia da f\u00e1brica no local. J\u00e1 em 1983, o governador Andr\u00e9 Franco Montoro solicitou novamente a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, em processo que se arrastou at\u00e9 2008.<\/p>\n

De acordo com o advogado Antonio Carlos Ferreira de Ara\u00fajo, do escrit\u00f3rio Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados, em 1983 foi finalmente feita uma avalia\u00e7\u00e3o e a expectativa da Manikraft era receber o valor no ano seguinte. No entanto, o pagamento veio na forma de dep\u00f3sitos parciais, que foram contestados judicialmente por causa da elevada infla\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Foram necess\u00e1rios 25 anos para que o valor integral chegasse \u00e0 empresa e pouco antes de entregar a \u00e1rea, em 2008, novo laudo foi produzido, apontando as benfeitorias ali executadas.<\/p>\n

Em resposta ao Valor, o DAEE informou, por meio de assessoria de imprensa, que a Manikraft “deveria se abster de novos investimentos naquela unidade” a partir do momento em que houve a comunica\u00e7\u00e3o oficial, ou seja, em 1969. “O intervalo de tempo entre a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica e o in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o da barragem do Taia\u00e7upeba e implanta\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio, em 1975, foi decorrente da demora na obten\u00e7\u00e3o da imiss\u00e3o de posse da \u00e1rea da ind\u00fastria da Manikraft”, informa a autarquia.<\/p>\n

Os valores investidos em benfeitorias, por\u00e9m, n\u00e3o foram cobertos pela indeniza\u00e7\u00e3o inicial e, para reav\u00ea-los, a Manikraft entrou em 2011 com uma a\u00e7\u00e3o na 1\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central de S\u00e3o Paulo, pedindo ressarcimento de cerca de R$ 100 milh\u00f5es em valores atualizados – com base na per\u00edcia feita h\u00e1 quase 10 anos, o pedido original foi de R$ 31,6 milh\u00f5es. A empresa sofreu derrotas na primeira e na segunda inst\u00e2ncias e, recentemente, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por meio de dois recursos que apresentou.<\/p>\n

Para Ara\u00fajo, fatores pol\u00edticos pesaram nas decis\u00f5es desfavor\u00e1veis \u00e0 empresa na Justi\u00e7a paulista, no momento em que o Estado enfrentava a pior crise h\u00eddrica. Com a chegada do processo aos tribunais superiores, a expectativa \u00e9 a de que o julgamento seja t\u00e9cnico<\/p>\n

Fonte:\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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