O CONFAZ publicou o Despacho n\u00ba 4, de 28 de janeiro de 2026, com os Conv\u00eanios ICMS aprovados na 418\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026.<\/p>\n
O destaque foi a exclus\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo do rol de Conv\u00eanios ICMS, a seguir elencados:<\/p>\n A equipe do Tribut\u00e1rio Consultivo do Hondatar Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n Edson Takashi Kondo<\/p>\n edson.kondo@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n \u00c9rica Fernanda da Cruz Nascimento<\/p>\n erica.cruz@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Carla Bernardini de Araujo<\/p>\n\n\n
\n CONV\u00caNIOS ICMS<\/strong><\/td>\n CONV\u00caNIOS ICMS NOS QUAIS O ESTADO DE S\u00c3O PAULO FOI EXCLU\u00cdDO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 <\/td>\n Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 41\/05: autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS nas sa\u00eddas internas de areia, lavada ou n\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n \n CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 <\/td>\n Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 147\/92: Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas sa\u00eddas internas de mexilh\u00e3o, marisco, ostra, berbig\u00e3o e vieira.<\/td>\n<\/tr>\n \n Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 13\/94: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS nas sa\u00eddas internas de pedra britada e de m\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n \n CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026<\/td>\n Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 11\/98: concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com preservativos.<\/td>\n<\/tr>\n \n CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2026<\/td>\n Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 1\/13: autoriza a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ICMS em opera\u00e7\u00f5es com obras de arte na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e na Feira Internacional de Arte de S\u00e3o Paulo (SP Arte).<\/td>\n<\/tr>\n \n CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2026<\/td>\n Exclus\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo das disposi\u00e7\u00f5es das cl\u00e1usulas segunda e quinta Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 153\/04, que autoriza as unidades federadas a concederem benef\u00edcios fiscais na modalidade redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS. – Cl\u00e1usula segunda: concess\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de cinquenta por cento na base de c\u00e1lculo do ICMS incidente sobre a sa\u00edda promovida pelo estabelecimento fabricante dos produtos a seguir discriminados, classificados nas posi\u00e7\u00f5es, subposi\u00e7\u00f5es e c\u00f3digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM\/SH: I – lou\u00e7as, outros artigos de uso dom\u00e9stico e artigo de higiene ou toucador, de porcelana, classificados na posi\u00e7\u00e3o 6911; II – copos de cristal de chumbo, exceto os de vitrocer\u00e2mica, classificados no c\u00f3digo 7013.21.0000; III – objetos para servi\u00e7o de mesa (exceto copos) ou de cozinha, de cristal de chumbo, exceto de vitrocer\u00e2mica, classificados no c\u00f3digo 7013.31.0000; IV – outros objetos de cristal de chumbo, classificados na subposi\u00e7\u00e3o 7013.91. – Cl\u00e1usula quinta: concess\u00e3o ao produtor rural, em substitui\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos a que teria direito, na forma e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na sua legisla\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinquenta por cento na base de c\u00e1lculo do ICMS incidente sobre as sa\u00eddas de alho.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n