A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB 2.294\/2025, que substituiu o Anexo da IN RFB 2.198\/2024, atualizando os incentivos, as ren\u00fancias, os benef\u00edcios e as imunidades tribut\u00e1rias a serem informados na Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria \u2013 Dirbi.<\/p>\n
Para os itens 1 a 88, \u00e9 obrigat\u00f3rio prestar as informa\u00e7\u00f5es na Dirbi a partir de 15\/12\/2025, data da publica\u00e7\u00e3o da IN RFB 2.294\/2025. Para os itens 89 a 173, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes aos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o de janeiro de 2026 e posteriores.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada at\u00e9 o dia 20 do segundo m\u00eas subsequente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da Dirbi sujeita o contribuinte a penalidades, calculadas por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, de: 0,5% sobre a receita bruta de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o; 1% sobre a receita bruta de R$ 1 milh\u00e3o e um centavo at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es; e 1,5% sobre a receita bruta acima de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Abaixo, para consulta, o Anexo veiculado na IN RFB 2.294\/2025:<\/p>\n
Anexo de Benef\u00edcios da DIRB.pdf<\/strong><\/a><\/p>\n A equipe do Tribut\u00e1rio Consultivo do Hondatar Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n Edson Takashi Kondo<\/p>\n edson.kondo@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Adriano Rodrigo da Silva Agra<\/p>\n adriano.agra@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Carla Bernardini de Araujo<\/p>\n