Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicungunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi publicada nesta quinta-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Lei 14.151<\/strong>, sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, que determina o afastamento das trabalhadoras gestantes do trabalho presencial durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia de covid-19.<\/p>\n De acordo com o texto da norma, a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades presenciais, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m, ficou estabelecido que a gestante permane\u00e7a \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para exercer as atividades de forma remota, por meio do teletrabalho (Home Office) ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n A medida entra em vigor na mesma data de sua publica\u00e7\u00e3o (13\/05\/2021).<\/p>\n F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n