Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio
\npara os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9
\ntentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por
\noutros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola,
\nmeningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda,
\ntemos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que
\ntornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de
\nlegisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica
\nde longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos
\nque amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e
\nreestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as
\ndecis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do
\nGoverno, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando
\nsitua\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Editada e Sancionada pelo Presidente da Foi publicado no dia 28 (quarta-feira) no Di\u00e1rio Oficial da De acordo com a MP (Medida Provis\u00f3ria), poder\u00e3o ser adotadas As regras flexibilizadas pelo Governo trazidas na norma s\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o O objetivo do Governo \u00e9 incentivar a preserva\u00e7\u00e3o do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho, bem como o enfrentamento das consequ\u00eancias econ\u00f4micas causadas pela pandemia do coronav\u00edrus (covid-19). <\/p>\n<\/p>\n F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista,
\nRep\u00fablica a Medidas Provis\u00f3ria 1.046, De 27 de Abril de 2021<\/strong><\/strong><\/p>\n
\nUni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria 1.046<\/strong>, de 27 de abril de 2021, que
\nestabelece medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade
\np\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus. <\/p>\n
\nflexibiliza\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que permitem
\naos empregadores adotarem pelo prazo de 120 dias. <\/p>\n
\ndo teletrabalho, banco de horas, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o
\nde f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, suspens\u00e3o de
\nexig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, al\u00e9m de adiamento
\ndo recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
\nSindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n