A Secretaria-Executiva da CAMEX, por meio de sua Secretaria de Estrat\u00e9gia Comercial, abriu a Consulta P\u00fablica n\u00ba 01\/2021, com o objetivo de colher subs\u00eddios t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos para defini\u00e7\u00e3o do posicionamento sobre as propostas de mudan\u00e7as da TEC\/NCM atualmente em delibera\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea T\u00e9cnico n\u00ba 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias, do MERCOSUL.<\/p>\n
Mais de 30 propostas de altera\u00e7\u00e3o da TEC\/NCM s\u00e3o objeto desta Consulta P\u00fablica, abrangendo o desdobramento de c\u00f3digos tarif\u00e1rios, mudan\u00e7as de nomenclatura e altera\u00e7\u00f5es permanentes da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As avicultura e as ind\u00fastrias aliment\u00edcia e farmac\u00eautica devem ser os principais setores impactados pelas propostas. No entanto, tamb\u00e9m foram sugeridas mudan\u00e7as para produtos do segmento gr\u00e1fico, alum\u00ednio e de m\u00e1quinas.<\/p>\n
Os interessados poder\u00e3o apresentar suas sugest\u00f5es \u00e0 Consulta P\u00fablica n\u00ba 01\/2021 at\u00e9 o prazo de 10 de maio de 2021.<\/p>\n
A \u00e1rea de Com\u00e9rcio Internacional do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
Felipe Rainato Silva<\/strong><\/p>\n