{"id":843,"date":"2021-03-08T18:01:09","date_gmt":"2021-03-08T21:01:09","guid":{"rendered":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/como-a-legislacao-aduaneira-pode-viabilizar-investimentos-em-tempos-de-incerteza\/"},"modified":"2026-09-29T19:24:52","modified_gmt":"2026-09-29T22:24:52","slug":"como-a-legislacao-aduaneira-pode-viabilizar-investimentos-em-tempos-de-incerteza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/en\/como-a-legislacao-aduaneira-pode-viabilizar-investimentos-em-tempos-de-incerteza\/","title":{"rendered":"Como a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira pode viabilizar investimentos em tempos de incerteza?"},"content":{"rendered":"

Algumas medidas legais s\u00e3o instrumentos poderosos para reduzir tributos e encargos comerciais nas importa\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

1. Brasil, um pa\u00eds de oportunidades no com\u00e9rcio exterior<\/strong><\/p>\n

As incertezas predominantes nos ambientes de neg\u00f3cios no Brasil s\u00e3o, seguramente, uma das principais raz\u00f5es que colocam em d\u00favida a expans\u00e3o dos diversos setores produtivos.<\/p>\n

De fato, h\u00e1 muito impera um sentimento de inseguran\u00e7a jur\u00eddica na sociedade, que, somado aos desafios burocr\u00e1ticos e fiscais impostos pela legisla\u00e7\u00e3o, desestimula a iniciativa empresarial a inovar-se e a investir em solu\u00e7\u00f5es mais competitivas a longo prazo.<\/p>\n

N\u00e3o sem raz\u00e3o: a publica\u00e7\u00e3o do Doing Business 2020 coloca o Brasil na 124\u00aa posi\u00e7\u00e3o (de 190) no \u00edndice geral de facilidade de se fazer neg\u00f3cios, o que se atribui especialmente \u00e0s dificuldades na abertura e fechamento de empresas, no pagamento de impostos e no acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio, a decis\u00e3o de investir em solu\u00e7\u00f5es para inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o no Brasil aparenta ser um desafio de alto risco.<\/p>\n

No entanto, mesmo com tantas adversidades, o empresariado brasileiro n\u00e3o deixou de pensar em novas perspectivas em 2020. Em publica\u00e7\u00e3o recente, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias \u2013 CNI apontou que, no ano passado, 69% das empresas realizaram algum investimento e 47% investiram conforme o planejado.<\/p>\n

Isso sugere que, apesar dos tempos de incerteza, a ind\u00fastria tem se mobilizado para se inovar, na esperan\u00e7a de que, quando da retomada econ\u00f4mica, possa sair \u00e0 frente da concorr\u00eancia com produtos tecnologicamente mais avan\u00e7ados e a um custo produtivo menor.<\/p>\n

A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 saber quais os principais mecanismos aduaneiros que podem ser utilizados para reduzir custos dos investimento, viabilizando a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade, com a finalidade de desmistificar a cren\u00e7a de que investir no Brasil \u00e9 necessariamente um alto risco.<\/p>\n

2. Admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

Dados obtidos junto \u00e0 Receita Federal do Brasil mostram que o n\u00famero de importa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no Brasil cresceu quase 95% no tri\u00eanio 2017-2019.<\/p>\n

A expressiva evolu\u00e7\u00e3o desses n\u00fameros sugere que cada vez mais empresas se utilizam deste expediente em suas rotinas operacionais, inclusive para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital estrangeiros a um custo fiscal e negocial baixo.<\/p>\n

Mas de que modo isto pode ser feito?<\/p>\n

Do ponto de vista legal, a importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria corresponde ao denominado \u201cRegime Aduaneiro Especial de Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria\u201d, pelo qual \u00e9 permitida a importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de determinados bens com suspens\u00e3o total ou parcial dos tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria \u00e9 regulada pela IN RFB n\u00ba 1.600\/2015, legisla\u00e7\u00e3o esta que prev\u00ea 3 modalidades gerais para o regime: (i) admiss\u00e3o tempor\u00e1ria com suspens\u00e3o total de tributos, (ii) admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e (iii) admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para aperfei\u00e7oamento ativo.<\/p>\n

Em se tratando da realiza\u00e7\u00e3o investimentos, o destaque vai para admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Isto porque esta modalidade possibilita o ingresso de equipamentos, maquin\u00e1rios e demais bens destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de outros bens destinados \u00e0 venda com suspens\u00e3o parcial dos tributos aduaneiros.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o regime viabiliza a execu\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento, aluguel ou empr\u00e9stimo de m\u00e1quinas e equipamentos, novos ou usados, firmados com empresas no exterior, dispensando a obrigatoriedade de adquirir estes bens de forma definitiva.<\/p>\n

A principal vantagem \u00e9 a de que os tributos aduaneiros s\u00e3o cobrados de forma proporcional ao tempo de perman\u00eancia dos bens no Pa\u00eds definidos no contrato, \u00e0 ordem de 1% ao m\u00eas. Ou seja, caso o contrato de arrendamento, aluguel ou empr\u00e9stimo tenha dura\u00e7\u00e3o de 5 anos (60 meses) por exemplo, o benefici\u00e1rio do regime dever\u00e1 arcar com \u201capenas\u201d 60% dos tributos federais devidos no desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n

O prazo do regime \u00e9 o mesmo da dura\u00e7\u00e3o do contrato, mas limitado a 100 meses. No entanto, a Receita Federal permite tanto a prorroga\u00e7\u00e3o quanto a concess\u00e3o de novo regime sem a sa\u00edda da mercadoria do Brasil.<\/p>\n

Ao final, em regra, o importador dever\u00e1 devolver o bem ao exterior. Mas, caso tenha interesse em adquirir a mercadoria definitivamente, poder\u00e1 solicitar sua nacionaliza\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o cobrados os tributos aduaneiros inicialmente suspensos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Na nacionaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o ser observadas as regras atinentes ao tratamento administrativo vigente. Por essa raz\u00e3o, caso o bem tenha sido admitido na condi\u00e7\u00e3o de usado, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o \u2013 LI, condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.<\/p>\n

Logicamente, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma s\u00e9rie de prazos e requisitos, cuja inobserv\u00e2ncia poder\u00e1 resultar em exig\u00eancias pecuni\u00e1rias, como tributos e multas.<\/p>\n

Por\u00e9m, se bem assessorada quanto ao acompanhamento do regime, a empresa benefici\u00e1ria certamente viabilizar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de investimentos em sua produ\u00e7\u00e3o a um custo comercial e fiscal mais atrativo.<\/p>\n

3. Ex-tarif\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\u201cEx-tarif\u00e1rio\u201d corresponde a uma denomina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para os bens que possuem tarifas de importa\u00e7\u00e3o diferenciadas em cada pa\u00eds do Mercosul.<\/p>\n

No Brasil, h\u00e1 diversas modalidades de \u201cex\u201d que podem ser aproveitadas pelos importadores, sendo as mais conhecidas as redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens de capital (BK) e bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT) sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.<\/p>\n

Com efeito, a Portaria ME n\u00ba 309\/2019 permite a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o para 0% nas hip\u00f3teses de BK e BIT n\u00e3o produzidos no Brasil.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do gravame tem como objetivo justamente o de incentivar os setores produtivos locais a renovarem seus bens de produ\u00e7\u00e3o, o que confere mais autonomia tecnol\u00f3gica e competitividade \u00e0s empresas brasileiras.<\/p>\n

Para tanto, basta que o interessado formule seu pedido junto ao Minist\u00e9rio da Economia, lembrando que a redu\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 concedida para os BKs e BITs que n\u00e3o tiverem produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Alguns cuidados devem ser tomados quando da solicita\u00e7\u00e3o, tais como o de reunir todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de elaborar um descritivo que seja fiel \u00e0s caracter\u00edsticas do bem importado, evitando, assim, maiores entraves no momento em que se der in\u00edcio o despacho de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aproveitamento do \u201cex\u201d tamb\u00e9m exige planejamento, visto que os pleitos s\u00e3o submetidos a uma rigorosa an\u00e1lise antes de serem deferidos, o que naturalmente leva algum tempo. Com isto em mente, recomenda-se sempre efetivar as importa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, reduzindo, assim, as chances de maiores entraves aduaneiros.<\/p>\n

Assim como no caso da admiss\u00e3o tempor\u00e1ria, se bem assessorada, a empresa solicitante certamente ter\u00e1 capacidade de minimizar os encargos tribut\u00e1rios na importa\u00e7\u00e3o a um baixo risco.<\/p>\n

4. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aqui, nossa pretens\u00e3o foi a de desmistificar ideias comuns de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para investir e crescer no Brasil. Sob o prisma da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, foi poss\u00edvel elencar ao menos dois regimes distintos que viabilizam cada vez mais as trocas internacionais e a inova\u00e7\u00e3o, seja para reduzir os encargos comerciais, seja para minimizar os custos fiscais.<\/p>\n

Sabemos que o cen\u00e1rio atual prop\u00f5e um desafio nunca antes enfrentado e entendemos que todos os esfor\u00e7os devem ser direcionados \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das adversidades correntes.<\/p>\n

Mas, para al\u00e9m disso, pensamos que as oportunidades est\u00e3o abertas. E, no que depender da legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, a inciativa privada tem mais dois \u00f3timos motivos para olhar adiante.<\/p>\n

A \u00e1rea de Com\u00e9rcio Internacional permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n

AUTOR<\/strong><\/p>\n

Felipe Rainato Silva<\/strong><\/p>\n

Comercio Exterior<\/p>\n

felipe.silva@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n

RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA<\/strong><\/p>\n

Rita de C\u00e1ssia Correard Teixeira<\/strong><\/p>\n

Comercio Exterior<\/p>\n

teixeira@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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