Foi publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14\/12 o Decreto n\u00ba 10.572\/2020, por meio do qual o Governo Federal reduziu a zero a al\u00edquota do IOF \u2013 Cr\u00e9dito sobre opera\u00e7\u00f5es contratadas entre os dias 15\/12\/2020 e 31\/12\/2020, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota adicional de 0,38%. <\/p>\n
Vale lembrar que a al\u00edquota zero em quest\u00e3o seria aplic\u00e1vel at\u00e9 31 de dezembro, conforme os Decretos n\u00bas 10.305\/2020, 10.414\/2020 e 10.504\/2020, para as opera\u00e7\u00f5es descritas nos incisos I a VII do art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 6.306\/2007 e realizadas a partir de 3 de abril de 2020, incluindo: opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos realizadas sob qualquer modalidade, inclusive abertura de cr\u00e9dito; opera\u00e7\u00e3o de desconto, inclusive na aliena\u00e7\u00e3o para empresas de factoring de direitos credit\u00f3rios de vendas a prazo; adiantamentos a depositantes, excesso de limite; financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis n\u00e3o residenciais; e renova\u00e7\u00f5es, prorroga\u00e7\u00f5es, nova\u00e7\u00f5es, consolida\u00e7\u00e3o de d\u00edvida e assemelhados. <\/p>\n
Mais recentemente, em 25\/11 p.p., pelo Decreto n\u00ba 10.551\/2020, o Governo havia reduzido o prazo de validade da al\u00edquota zero para tais opera\u00e7\u00f5es somente at\u00e9 26 de novembro, sendo que, por meio do Decreto n\u00ba 10.572\/2020, a al\u00edquota zero em quest\u00e3o foi restabelecida para o per\u00edodo entre 15\/12 e 31\/12. Nesses termos, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito acima, contratadas entre 27 de novembro e 14 de dezembro de 2020 sujeitam-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o normal pelo IOF, de acordo com as al\u00edquotas previstas no citado art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 6.306\/2007. <\/p>\n
Por fim, o Decreto n\u00ba 10.572\/2020 tamb\u00e9m incluiu no regime de al\u00edquota zero (inclusive no tocante \u00e0 al\u00edquota adicional de 0,38%) v\u00e1lido entre 3 de abril de 2020 e 26 de novembro de 2020 e entre 15 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, as opera\u00e7\u00f5es cujas bases de c\u00e1lculo sejam apuradas por somat\u00f3rio dos saldos devedores di\u00e1rios. <\/p>\n
O Honda, Teixeira, Ara\u00fajo, Rocha Advogados<\/strong> permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer eventuais d\u00favidas e detalhar as altera\u00e7\u00f5es acima relatadas. <\/p>\n Ricardo Valim<\/strong><\/p>\n ricardo.valim@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Edson Kondo<\/strong><\/p>\n