Foi publicado no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) nessa segunda-feira (28), a Portaria N\u00ba 21.232, de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o do resultado do processamento do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP em 2020, com vig\u00eancia para o ano de 2021 e dos r\u00f3is dos percentis de frequ\u00eancia, gravidade e custo \u2013 CNAE 2.3., por Subclasse da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contesta\u00e7\u00f5es e recursos apresentados pelas empresas em face do \u00edndice FAP a elas atribu\u00eddo.<\/p>\n
O FAP, aplicado desde 2010, \u00e9 um sistema de bonifica\u00e7\u00e3o ou sobretaxa\u00e7\u00e3o do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT). Esse sistema pode variar de 0,5 a 2 e incide individualmente para cada estabelecimento da empresa conforme seu \u00edndice de acidentalidade.<\/p>\n
Eventualidades como acidentes e doen\u00e7as do trabalho acontece em todas as empresas, independentemente da forma que s\u00e3o tributadas. Sendo assim, o FAP \u00e9 um indicador objetivo para considerar a melhoria dos ambientes de trabalho, bem como no planejamento de seus investimentos.<\/p>\n
S\u00e3o considerados no c\u00e1lculo do FAP os benef\u00edcios acident\u00e1rios e os \u00f3bitos, registrados por meio das Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CAT). J\u00e1 os acidentes que causam incapacidade inferior a 16 dias e as mortes e benef\u00edcios acident\u00e1rios decorrentes de trajeto n\u00e3o s\u00e3o contabilizados. <\/p>\n
Assim, da mesma forma como nas vig\u00eancias 2018 e 2019, n\u00e3o h\u00e1 desbloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o pelo sindicato, nem mesmo quando decorrente da Taxa M\u00e9dia de Rotatividade superior a 75%. Para o c\u00e1lculo dessa taxa, s\u00e3o consideradas as rescis\u00f5es sem justa causa, por iniciativa do empregador, rescis\u00e3o antecipada do contrato a termo e as rescis\u00f5es por t\u00e9rmino do contrato a termo.<\/p>\n
O sistema FAP est\u00e1 dispon\u00edvel nos sites da Secretaria de Previd\u00eancia (www.gov.br\/previdencia) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.economia.gov.br) por interm\u00e9dio da mesma senha que \u00e9 utilizada pelas empresas para outros servi\u00e7os de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o do FAP poder\u00e1 ser feita, por meio eletr\u00f4nico, no per\u00edodo de 1\u00ba a 30 de novembro. Desde junho de 2019, de acordo com a Lei n\u00ba. 13.846, a compet\u00eancia para an\u00e1lise das contesta\u00e7\u00f5es e recursos do FAP \u00e9 do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS).<\/p>\n
No mais, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0. 10.410, de 2020, os percentis de frequ\u00eancia, gravidade e custo das atividades econ\u00f4micas n\u00e3o ser\u00e3o mais publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, mas disponibilizados para consulta p\u00fablica na p\u00e1gina da Previd\u00eancia Social (www.gov.br\/previdencia), dessa forma, facilitando o acesso para todos os cidad\u00e3os. Tamb\u00e9m, houve outra mudan\u00e7a que, a partir deste ano (2020), os percentis ser\u00e3o calculados na vers\u00e3o mais atual da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE), ou seja, na vers\u00e3o 2.3.<\/p>\n