Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (07) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a MP 936\/2020, sancionada com alguns vetos pelo Presidente da Rep\u00fablica, que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalhos, bem como estabelece o pagamento do BEM – Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n
A finalidade da MP \u00e9 preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Com a MP 936, o empregador poder\u00e1 reduzir os sal\u00e1rios dos empregados, desde que seja de forma proporcional \u00e0 jornada de trabalho. Ficam permitidas redu\u00e7\u00f5es de 25%, 50% ou 70%, por at\u00e9 90 (noventa) dias.<\/p>\n
Ainda, h\u00e1 a possibilidade da suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a C\u00e2mara dos Deputados incluiu um trecho que d\u00e1 ao governo o poder de prorrogar os prazos m\u00e1ximos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e de suspens\u00e3o do contrato de trabalho. A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita desde que respeitado o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, previsto para durar at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Entre os pontos vetados pelo presidente, est\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2021 da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Com o veto, o benef\u00edcio da prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n
Fica garantido pelo Governo Federal, pelo per\u00edodo que perdurar a redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, por meio de presta\u00e7\u00e3o mensal e devido a partir da data do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, com base no valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 7.998, de 1990.<\/p>\n
F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n