Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados – MP 936\/2020 \u2013 Destaques:<\/strong><\/p>\n O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quinta-feira o Projeto de Lei de Convers\u00e3o da MP 936, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que tem como medidas:<\/p>\n – Pagamento de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda;<\/p>\n – Redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios; <\/p>\n – Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n Com o texto do Relator, Deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP), houve a vota\u00e7\u00e3o e, dentre outros pontos, foram aprovados os seguintes destaques:<\/p>\n – Mantido o texto origin\u00e1rio que prev\u00ea que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 feito sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito no caso de demiss\u00e3o, cujo limite \u00e9 R$ 1.813,03 (um mil, oitocentos e treze reais e tr\u00eas centavos);<\/strong><\/p>\n – Corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas, prevendo atualiza\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA-E, ou por \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo, calculado pelo IBGE, com acr\u00e9scimo de juros de mora equivalentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o adicional dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a;<\/strong><\/p>\n – Supress\u00e3o do trecho que obrigava participa\u00e7\u00e3o de sindicatos na homologa\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es. A obrigatoriedade caiu ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017;<\/strong><\/p>\n – Aumento do valor da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o do banc\u00e1rio, para possibilitar que 270 mil banc\u00e1rios possam continuar recebendo 7 (sete) sal\u00e1rios de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, a cada ano, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho.<\/strong><\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m prorroga o prazo de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 31\/12\/2021<\/strong>. O PLV previa inicialmente prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022, contudo, no decorrer da vota\u00e7\u00e3o, o relator alterou para 2021. Agora, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n