Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi realizada na quarta-feira (29) pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), sess\u00e3o para analisar pedidos cautelares que atacavam a MP 927, que autoriza empregadores a adotarem medidas trabalhistas excepcionais em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Por maioria, os ministros do STF decidiram somente suspender a efic\u00e1cia de dois dispositivos, artigos 29 e 31 da Medida Provis\u00f3ria (MP) 927.<\/p>\n
O artigo 29 determinava que os casos de contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores pelo Coronav\u00edrus n\u00e3o seriam considerados como doen\u00e7a ocupacional. No entanto, o Plen\u00e1rio entendeu por maioria dos votos, que tais situa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enquadradas como doen\u00e7a ocupacional caso o empregado venha a ter contato com o v\u00edrus por for\u00e7a da atividade e ambiente profissional.<\/p>\n
J\u00e1 o artigo 31 estabelecia que, durante o prazo de 180 dias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho seria apenas orientativa, por\u00e9m, com o julgamento desta semana, a fiscaliza\u00e7\u00e3o volta a atuar de forma direta em todos os casos, de forma disciplinar e punitiva, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
O julgamento de m\u00e9rito das ADIs ser\u00e1 pautado oportunamente.<\/p>\n