A 15\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo analisou um caso envolvendo o pagamento de pr\u00eamios por uma empresa de tecnologia a uma trabalhadora que alegava que os valores recebidos mensalmente deveriam ser considerados como comiss\u00e3o, integrando sua remunera\u00e7\u00e3o. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi deferido reconhecendo-se a natureza salarial dos pagamentos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017), passou a tratar os valores pagos a t\u00edtulo de pr\u00eamio por desempenho como verba de natureza meramente indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
De acordo com o Art. 457 da CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, quando o empregador concede valores ao empregado como forma de reconhecimento por um resultado acima do ordinariamente esperado, esses pagamentos possuem natureza indenizat\u00f3ria, e n\u00e3o salarial. Isso significa que, mesmo que sejam pagos com frequ\u00eancia, eles n\u00e3o se incorporam ao sal\u00e1rio ou geram reflexos nas verbas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, INSS, descanso semanal remunerado, aviso pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias, dentre outras.<\/p>\n
Assim, ao julgar o recurso da empresa, o Tribunal Regional entendeu que, ap\u00f3s a Reforma Trabalhista, o conceito de pr\u00eamio foi atualizado, estando claro que esse tipo de pagamento pode ser feito por liberalidade do empregador, sem gerar reflexos nas demais verbas trabalhistas, fiscais e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi ressaltado pela Turma julgadora que caberia \u00e0 empregada comprovar eventual irregularidade ou fraude na forma de pagamento, o que n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
Com isso, o Tribunal concluiu que os valores pagos \u00e0 empregada possuem car\u00e1ter eminentemente indenizat\u00f3rio e, por esse motivo, n\u00e3o deveriam impactar outras parcelas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
Em resumo, a decis\u00e3o refor\u00e7a que os pr\u00eamios concedidos por desempenho excepcional n\u00e3o fazem parte do sal\u00e1rio, desde que observados os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e que sejam pagos por liberalidade do empregador.<\/p>\n