Foi publicada,\u00a0 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 23.02.2026, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.307\/2026, que alterou o Anexo \u00danico da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.305\/2025, estabelecendo, no item 34, que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, da CSLL e da COFINS para as institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter filantr\u00f3pico, recreativo, cultural e cient\u00edfico e as associa\u00e7\u00f5es civis que prestem os servi\u00e7os para os quais houverem sido institu\u00eddas e os coloquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos, que atendam \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas em lei, n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada pela redu\u00e7\u00e3o linear dos incentivos e benef\u00edcios de natureza tribut\u00e1ria, financeira ou credit\u00edcia concedidos no \u00e2mbito da Uni\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/p>\n
A equipe do Tribut\u00e1rio Consultivo do Hondatar Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n
Edson Takashi Kondo<\/p>\n
edson.kondo@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Adriano Rodrigo da Silva Agra<\/p>\n adriano.agra@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Carla Bernardini de Araujo<\/p>\n