A Receita Federal publicou, em 18 de dezembro de 2025, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB n\u00ba 2.299, que muda as regras do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), com base na Lei Complementar n\u00ba 222 e nas Leis n\u00ba 15.132 e n\u00ba 15.156 editadas em 2025, e visa alinhar a norma com decis\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a importante \u00e9 a nova tabela de redu\u00e7\u00e3o do imposto mensal, v\u00e1lida a partir de janeiro de 2026, que beneficia quem ganha at\u00e9 R$ 7.350,00. Aqueles que recebem at\u00e9 R$ 5.000,00 poder\u00e3o eliminar o imposto. <\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, com reten\u00e7\u00e3o de 10%. Tamb\u00e9m haver\u00e1 uma al\u00edquota fixa de 25% para rendimentos enviados ao exterior e aposentadorias para residentes fora do Brasil seguir\u00e3o tabelas progressivas.<\/p>\n
Contribuintes de apostas esportivas dever\u00e3o declarar pr\u00eamios l\u00edquidos em mar\u00e7o, e h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es para pr\u00eamios a atletas e indeniza\u00e7\u00f5es por talidomida e v\u00edrus Zika. <\/p>\n
A norma tamb\u00e9m atualiza tabelas de dedu\u00e7\u00e3o e limites de isen\u00e7\u00e3o nas tabelas progressivas mensais, de PLR, e no c\u00e1lculo anual do IR.<\/p>\n
A equipe do Tribut\u00e1rio Consultivo do Hondatar Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n
Edson Takashi Kondo<\/p>\n
edson.kondo@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Adriano Rodrigo Agra da Silva<\/p>\n adriano.agra@hondatar.com.br<\/a><\/p>\n Carla Bernardini de Araujo<\/p>\n