Considerando as medidas restritivas dos Governos Estaduais e Municipais, em decorr\u00eancia da Pandemia do Novo Coronav\u00edrus, os Consumidores est\u00e3o retomando as discuss\u00f5es para afastar o custo da demanda contratada e n\u00e3o utilizada.<\/p>\n
Isso pelo fato de que, apesar de n\u00e3o ter sido decretado lockdown para a ind\u00fastria, a diminui\u00e7\u00e3o da atividade produtiva \u00e9 decorr\u00eancia natural \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel da atividade econ\u00f4mica em muitos seguimentos.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, recomendamos \u00e0s empresas que iniciem tratativas com as distribuidoras de energia el\u00e9trica, de modo a demonstrar a necessidade de se adequar o cumprimento do contrato de fornecimento, \u00e0 atual ritmo de produtividade e, portanto, de consumo energ\u00e9tico.<\/p>\n
\u00c9 essencial destacar que, em que pese a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 (\u201cANEEL\u201d) n\u00e3o tenha acatado o pedido de redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da demanda contratada em 2020, o Poder Judici\u00e1rio se posicionou de forma diversa e reconheceu in\u00fameros pedidos para a incid\u00eancia somente da demanda utilizada durante o per\u00edodo da Pandemia do Novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Nesse sentido, frise-se que as decis\u00f5es judiciais julgadas procedentes, inclusive de m\u00e9rito, afastaram o custo da demanda contratada e n\u00e3o utilizada, com base nas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, em especial: (i) Teoria da Imprevis\u00e3o e\/ou (ii) reconhecimento de Caso Fortuito e For\u00e7a Maior frente ao Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 (\u201cCUSD\u201d).<\/p>\n
A \u00c1rea de Energia permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n