Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de 14\/10\/2020, o Decreto 10.517\/2020, que prorroga os prazos para a celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio e da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, bem como do pagamento dos benef\u00edcios emergenciais de que trata a Lei n\u00ba 14.020\/2020.<\/p>\n
De acordo com o Decreto, fica acrescido de mais 60 dias o prazo para empregadores e trabalhadores celebrarem acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e sal\u00e1rio, bem como para os acordos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho dos seus empregados, assim, passando o prazo total da medida para 240 dias. O prazo da medida vai at\u00e9 dia 31 de dezembro de 2020, quando encerra o estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds decorrente do novo coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n
De acordo com a Secretaria Geral da Presid\u00eancia, a prorroga\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o do \u201ccen\u00e1rio atual de crise social e econ\u00f4mica, e com a perman\u00eancia de medidas restritivas de isolamento social\u201d.<\/em> <\/p>\n No mais, a nova prorroga\u00e7\u00e3o visa manter a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho durante o per\u00edodo de pandemia, possibilitando \u00e0s empresas em situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mais fragilizadas continuar sobrevivendo para uma poss\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n