Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi publicada na ter\u00e7a-feira (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o Decreto 10.422\/2020, que prorroga os prazos para a celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio, da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, bem como do pagamento dos benef\u00edcios emergenciais que trata a Lei n\u00ba 14.020\/2020.<\/p>\n
De acordo com a norma, fica acrescido de mais 30 dias o prazo para empregadores celebrarem acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e sal\u00e1rio dos seus empregados, assim, passando o prazo total da medida para 120 dias.<\/p>\n
J\u00e1 para os acordos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, fica prorrogado o prazo por mais 60 dias, passando o prazo total da medida para 120 dias.<\/p>\n
Entre os pontos vetados pelo presidente, est\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2021 da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Com o veto, o benef\u00edcio da prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido at\u00e9 o fim de 2020.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m determina que a concess\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda e do benef\u00edcio emergencial mensal que \u00e9 tratado nos referidos artigos 5\u00ba e 18\u00b0 da lei 14.020\/2020, observadas as prorroga\u00e7\u00f5es de prazo previstas neste decreto, ficam condicionados \u00e0s disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n