Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio
\npara os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9
\ntentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por
\noutros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola,
\nmeningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda,
\ntemos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que
\ntornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de
\nlegisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica
\nde longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos
\nque amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e
\nreestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as
\ndecis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do
\nGoverno, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando
\nsitua\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), foi aprovado pelo Senado Federal a MP 936\/20 que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalhos, bem como estabelece o pagamento do BEM – Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n
Como houve altera\u00e7\u00e3o no texto da MP pelo Congresso Nacional, a
\nmedida ainda depender\u00e1 da san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
A finalidade da MP \u00e9 preservar o emprego e a renda, garantir a
\ncontinuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social
\ndecorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de
\nsa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Com a MP 936, o empregador poder\u00e1 reduzir os sal\u00e1rios dos empregados,
\ndesde que seja de forma proporcional \u00e0 jornada de trabalho. Ficam permitidas redu\u00e7\u00f5es
\nde 25%, 50% ou 70%, por at\u00e9 90 (noventa) dias.<\/p>\n
Ainda, h\u00e1 a possibilidade da suspens\u00e3o dos contratos de
\ntrabalho, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n
Fica garantido pelo Governo Federal, pelo per\u00edodo que perdurar a
\nredu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o pagamento do Benef\u00edcio
\nEmergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, por meio de presta\u00e7\u00e3o mensal
\ne devido a partir da data do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de
\nsal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, com base no valor mensal do
\nseguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5\u00ba da Lei
\nn\u00ba 7.998, de 1990.<\/p>\n
F\u00e1bio Abranches Pupo Diretor da \u00c1rea Trabalhista,
\nBarboza<\/strong><\/p>\n
\nSindical e Direito Desportivo <\/em><\/p>\n