Com a crise do Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que est\u00e3o enfrentado a Pandemia, que \u00e9 tentar manter a atividade produtiva.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria do pa\u00eds, que j\u00e1 passou por outros momentos de crises de sa\u00fade, como no caso da var\u00edola, rub\u00e9ola, meningite, sarampo, H1N1, Zika V\u00edrus, Chicogunha e outras epidemias. E ainda, temos a eclos\u00e3o de uma crise econ\u00f4mica mundial que atinge v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n
Neste contexto, nos deparamos com situa\u00e7\u00f5es adicionais que tornam mais complexo e incerto o futuro da sociedade, tais como: aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, falta de previs\u00e3o jurisprudencial, preocupa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de longo prazo, o que certamente aumenta o clima de instabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, contar com o apoio na constru\u00e7\u00e3o de procedimentos que amparem a tomada de decis\u00f5es pode significar recupera\u00e7\u00e3o e reestabelecimento pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es ao final da crise, considerando que as decis\u00f5es emergenciais estar\u00e3o apoiadas em novas Normativas e Atos oficiais do Governo, ou ao menos em crit\u00e9rios razo\u00e1veis, uma vez que estamos enfrentando situa\u00e7\u00f5es jamais tratadas e disciplinadas pela nossa Legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prorroga\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias N\u00ba 927 e N\u00ba 928. <\/strong><\/p>\n Foi publicada em edi\u00e7\u00e3o-extra no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> nesta sexta-feira 8 de maio de 2020, os Atos do Congresso Nacional N\u00ba 32 e N\u00ba 33, que prorrogam por mais sessenta dias a Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 927, de 22 de mar\u00e7o de 2020, a qual disp\u00f5e sobre medidas trabalhistas alternativas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho durante o estado de calamidade p\u00fablica causada pelo coronav\u00edrus (covid-19), bem como a Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 928, de 23 de mar\u00e7o de 2020, a qual altera a Lei N\u00ba 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para o enfretamento da emerg\u00eancia da sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente tamb\u00e9m do Coronav\u00edrus.<\/p>\n F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n