{"id":989,"date":"2020-02-17T17:00:07","date_gmt":"2020-02-17T20:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/o-creditamento-de-pis-e-cofins-apos-a-ampliacao-do-conceito-de-insumo\/"},"modified":"2026-09-29T19:25:04","modified_gmt":"2026-09-29T22:25:04","slug":"o-creditamento-de-pis-e-cofins-apos-a-ampliacao-do-conceito-de-insumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rusvelnantes.com.br\/hondatar\/o-creditamento-de-pis-e-cofins-apos-a-ampliacao-do-conceito-de-insumo\/","title":{"rendered":"O creditamento de PIS e COFINS ap\u00f3s a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de insumo"},"content":{"rendered":"

Como sabemos, em abril de 2018 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) definiu que, para fins de cr\u00e9dito de PIS e de COFINS<\/a>, os contribuintes podem considerar insumo tudo aquilo que for essencial para o \u201cexerc\u00edcio de sua atividade econ\u00f4mica\u201d \u2013 de acordo com o julgamento do Recurso Especial (RESP) n\u00b0 1.221.170, sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, com aplica\u00e7\u00e3o para todos os demais casos. <\/p>\n

Com isso, o STJ declarou ilegais as duas Instru\u00e7\u00f5es Normativas
\nda Receita Federal que versavam sobre o assunto (IN n.\u00ba 247\/2002 e IN n.\u00ba
\n404\/2004). <\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, o Conselho Administrativo de Recursos
\nFiscais (CARF) passou a se posicionar no mesmo sentido do STJ, considerando
\ncomo insumos todos os elementos essenciais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do bem ou presta\u00e7\u00e3o do
\nservi\u00e7o. Assim, todos os insumos \u2013 bens ou servi\u00e7os \u2013 aplicados direta ou
\nindiretamente na produ\u00e7\u00e3o, cuja receita esteja sujeita \u00e0 incid\u00eancia sob o
\nregime n\u00e3o-cumulativo, passaram a gerar cr\u00e9dito de PIS e COFINS, desde que
\ndevidamente comprovados. <\/p>\n

Em outras palavras, geram cr\u00e9dito de PIS e COFINS n\u00e3o-cumulativos
\nas despesas com bens ou servi\u00e7os considerados essenciais para a atividade do
\ncontribuinte. <\/p>\n

Assim, o CARF e os Tribunais de Justi\u00e7a passaram a
\nreconhecer o direito ao cr\u00e9dito sobre determinados itens que at\u00e9 ent\u00e3o eram
\nprontamente negados, tais como: materiais de seguran\u00e7a e de limpeza,
\nlubrificantes, graxas, servi\u00e7os, alugu\u00e9is e leasing de equipamentos e m\u00e1quinas
\nutilizados na linha de produ\u00e7\u00e3o ou tidos como essenciais para tanto.<\/p>\n

J\u00e1 em outro recente caso (em janeiro de 2020), o CARF entendeu,
\npor maioria, que despesas com propaganda e publicidade geram cr\u00e9ditos de PIS e
\nCOFINS (para empresa do setor atacadista e varejista que tem em seu objeto
\nsocial a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de propaganda). <\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o julgamento da mat\u00e9ria pelo STJ em
\n2018 representou uma importante vit\u00f3ria a todos os contribuintes. No entanto,
\npara que os cr\u00e9ditos possam ser devidamente reconhecidos nas searas
\nadministrativa e\/ou judicial, os contribuintes dever\u00e3o comprovar seu direito
\ncom base no atual conceito ampliado de insumo, apresentando de maneira
\ndetalhada o que \u00e9 essencial e relevante para a formata\u00e7\u00e3o de seu bem ou servi\u00e7o
\nfinal, comprovando que a aus\u00eancia de espec\u00edfico material importaria na
\nimpossibilidade do fornecimento do objeto final a ser alcan\u00e7ado.<\/p>\n

Isto \u00e9, faz-se imprescind\u00edvel que haja  pontual exposi\u00e7\u00e3o
\nargumentativa e, principalmente, demonstra\u00e7\u00e3o da linha de produ\u00e7\u00e3o, assim como
\ncont\u00e1bil, uma vez que a prova ser\u00e1 decisiva para o reconhecimento ou n\u00e3o do
\ndireito ao cr\u00e9dito no regime n\u00e3o-cumulativo de PIS e COFINS. <\/p>\n

As Equipes Tribut\u00e1rias (Consultivo e Contencioso) do
\nHonda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados ficam \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para
\nauxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores
\nesclarecimentos a respeito do presente tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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