Comércio Internacional

Prestamos assessoria estratégica em Comércio Internacional, aliando sólida experiência técnica à atuação institucional junto a entidades setoriais e órgãos governamentais. Nossa equipe assessora empresas na prevenção, mitigação e solução de controvérsias decorrentes de práticas desleais de comércio, bem como na estruturação de operações internacionais em conformidade com a legislação brasileira e os acordos internacionais aplicáveis.

Atuamos de forma integrada, combinando análise jurídica, monitoramento de indicadores econômicos e comerciais e representação administrativa e judicial, com foco na proteção da competitividade e dos interesses de nossos clientes.

Nossa atuação compreende:

• Investigações de dumping, subsídios e medidas de salvaguarda, incluindo avaliação de interesse público;
• Pleitos para alteração de alíquotas do Imposto de Importação, tais como Ex-tarifário (BK, BIT e Automotivo), desabastecimento regional e LETEC;
• Assessoria em processos relacionados à Lista de Bens sem Similar Nacional;
• Estruturação e negociação de acordos comerciais;
• Consultoria sobre barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio internacional;
• Assessoria em Processo Produtivo Básico (PPB) e operações envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM);
• Coleta, tratamento e análise de dados para monitoramento estatístico do comércio exterior e suporte à tomada de decisões estratégicas.

 

Direito Aduaneiro

Prestamos assessoria jurídica completa em Direito Aduaneiro, com suporte preventivo e contencioso para empresas que atuam no comércio exterior. Nossa atuação visa assegurar conformidade regulatória, eficiência operacional e mitigação de riscos em operações de importação e exportação.

Nossa atuação compreende:

• Consultoria em desembaraço aduaneiro, classificação fiscal de mercadorias, regimes especiais, perdimento de bens, interposição fraudulenta e demais questões aduaneiras;
• Defesa em procedimentos administrativos perante a Receita Federal, atendimento a intimações, autos de infração e consultas formais;
• Assessoria na implementação e manutenção de regimes especiais, como Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, RECOF, REPETRO, REINTEGRA, Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, operações envolvendo recintos alfandegados e demais programas de incentivo;
• Consultoria em procedimentos de tratamento administrativo de importação e exportação perante órgãos anuentes, como DECEX, ANVISA, MAPA, INMETRO, ANATEL, ANP, Polícia Federal e demais autoridades competentes.

 

Direito Regulatório

Prestamos assessoria para empresas na interação com órgãos reguladores e entidades públicas, com soluções jurídicas voltadas à conformidade regulatória, à obtenção de autorizações e à defesa de interesses empresariais em setores sujeitos à regulação estatal.

A combinação entre consultoria estratégica, representação institucional e atuação contenciosa proporciona maior segurança jurídica ao desenvolvimento das atividades empresariais.

Nossa atuação compreende:

• Consultoria em Direito Regulatório e representação institucional perante agências reguladoras e demais órgãos da Administração Pública;
• Atuação em processos administrativos e judiciais, defesa em autos de infração, resposta a notificações e adoção das medidas judiciais cabíveis para preservação da regularidade das atividades empresariais;
• Assessoria na obtenção, renovação e manutenção de licenças, autorizações, registros e certificações necessárias ao exercício de atividades reguladas;
• Avaliação de conformidade regulatória e elaboração de estratégias para mitigação de riscos e atendimento às exigências legais.