Votação do fim da escala 6×1 é adiada no Senado

A votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não ocorreu no Senado Federal. A decisão foi tomada pois não foi possível reunir os votos necessários para aprovar a matéria, mesmo com o plenário registrando a presença de 75 senadores. Número que, segundo o líder do governo, não garantia por si só o apoio efetivo à proposta.

A PEC 221/2019, que trata da redução da jornada, prevê a diminuição do limite atual de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança seria implementada de forma gradual: a jornada passaria para 42 horas semanais dois meses após a publicação da Emenda Constitucional e, após mais 12 meses, chegaria às 40 horas.

– Motivos do adiamento

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 votos favoráveis, número correspondente a três quintos dos 81 senadores. Além disso, a aprovação exige dois turnos de votação.

Embora o governo estimasse contar com 53 ou 54 votos favoráveis, não havia garantia de que todos os senadores considerados favoráveis estariam presentes e manteriam seu apoio no momento da votação. Dessa forma, a margem em relação aos 49 votos mínimos foi considerada insuficiente para assegurar a aprovação.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, também atribuiu parte da dificuldade à atuação da oposição, que, segundo ele, teria contribuído para reduzir a presença de parlamentares no plenário. Essa resistência já havia se manifestado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores votaram contra a proposta. Ainda assim, a matéria foi aprovada no colegiado de forma simbólica, sem alterações no texto, o relator optou por manter a versão recebida da Câmara justamente para evitar que qualquer mudança obrigasse os deputados a analisar a proposta novamente.

– O peso do calendário eleitoral

O adiamento também está relacionado à proximidade das eleições. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro, e o tema ganhou espaço na disputa presidencial: o fim da escala 6×1 tem sido defendido pelo atual presidente como parte de uma agenda voltada aos trabalhadores, enquanto setores da oposição, entre eles um dos

candidatos à Presidência, se posicionaram contra a votação da matéria nesta semana. A oposição defende uma proposta alternativa, que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais, com possibilidade de negociação direta entre trabalhador e empregador e remuneração calculada por hora trabalhada.

–  Próximos passos

A proposta havia sido aprovada pela CCJ e, por isso, estava pronta para ser analisada pelo plenário. A inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Com o adiamento, a expectativa é que a votação ocorra após o primeiro turno das eleições. O governo, no entanto, pretende negociar a realização de uma sessão extraordinária ainda em setembro, na tentativa de antecipar a análise da proposta. Caso isso não aconteça, um novo esforço concentrado de votações está previsto para a segunda semana de outubro. Segundo Randolfe Rodrigues, a intenção do governo é que a PEC seja votada até o final de outubro.

A PEC não foi rejeitada, nem arquivada. A votação foi apenas adiada porque, apesar da estimativa de apoio suficiente, o governo não tinha segurança quanto à presença e ao voto favorável de pelo menos 49 senadores.

Fábio Abranches Pupo Barboza

Sócio

fabio@hondatar.com.br

Sabrina Gomes Coqueiro

Área Trabalhista

sabrina.coqueiro@hondatar.com.br